Aviso - Matrículas e Renovações de Matrículas (Ano letivo 2023/2024) Despacho n.º 4506-A/2023 (Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário) Consulte o Guião de matrícula (resumido) - Aqui Consulte o Guião de obtenção de domicilio fiscal - Aqui