Consultar o Aviso Comunicação n.º 1/JNE/2021 (Processo Extraordinário de Inscrição). Despacho Normativo n.º 14-A/2021, de 26 de maio (Procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição).